"A menos que se admita a existência de Deus, a questão que se refere ao propósito para a vida não tem sentido" (Bertrand Russell - ateu).

"Sendo assim, não corro como quem corre sem alvo, e não luto como quem esmurra o ar" (1 Coríntios 9.26 - Bíblia).

"Encontramos o mundo de um jeito, ao nascer. É uma questão de honra que ele esteja melhor ao partirmos". (Martha Medeiros)

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Lei que proíbe fumo em local fechado

Sancionada lei que proíbe fumo em local fechado em todo o país

Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi publicada nesta quinta-feira (15) no "Diário Oficial da União".
Conforme o texto sancionado pela presidente, o Poder Executivo precisará regulamentar o artigo que trata sobre o fumo. Não há prazo para que a regulamentação seja feita.


Entenda os principais pontos da lei:
1)Fumódromos
O texto prevê proibição do fumo em recintos fechados. Antes, a lei brasileira permitia o fumo desde que houvesse fumódromo. Algumas leis estaduais já haviam proibido o fumódromo. Agora, a restrição vale para todo o território nacional.

2)Propaganda
A legislação brasileira já previa restrições à propaganda do cigarro, como não sugerir consumo excessivo e mostrar os malefícios do produto. Agora, a propaganda passa a ser proibida, mesmo com cartazes no local de venda, sendo permitida apenas a exposição. A tabela de preços deverá incluir preço mínimo para venda.

3)Alerta nos maços
Os alertas sobre os malefícios do cigarro serão ampliados. Atualmente, já há imagens na parte posterior dos maços. Agora, os fabricantes também terão que fazer advertência em 30% da parte frontal. Isso passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.

4)Impostos
O texto prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro. Com isso, o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.

5)Validade da lei
De acordo com o texto aprovado, o governo federal ainda precisará regulamentar o tema para que ele tenha validade.

Fonte: Lei 12.546 de 14/12/2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sejam Bem Vindos meus amigos blogueiros! Sintam-se em casa. Podem fuxicar o blog de ponta-cabeça, pois é tudo feito especialmente pra vocês.
Esse é meu mimo, e escrevo com muito carinho e reflexão sincera. Cada imagem também é escolhida com cautela a fim de passar a ideia certa.
Sempre respondo os comentários.
Até logo *-*

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...